A Ordem dos Advogados do Brasil e a Receita Federal decidiram criar um grupo de trabalho para aprofundar os estudos sobre a possibilidade de incluir o Simples e da Sociedade Individual aos advogados.
segunda-feira, 21 de outubro de 2013
NF-e - Terceira Geração - NT 05/2013 - VERSÃO 1.01
A NT 05/2013 recebeu uma atualização, vejam no link:
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O FGTS remunera mal os trabalhadores
O custo de administração do FGTS, gerido pela Caixa Econômica Federal (CEF), foi de R$ 3,3 bilhões no ano passado.
sexta-feira, 18 de outubro de 2013
Grandes empresas também terão autorregularização, diz Receita
Com isso, Fisco estenderá conceito que vale para PF e microempresa.
Destaque de Tributos na Nota Fiscal – Sanções Vigorarão a Partir de 10.06.2014
Como a Lei 12.741/2012 foi publicada no Diário Oficial da União em 10.12.2012 e o artigo 6º da mesma estabelecia que sua aplicação se daria 6 (seis) meses após a data de sua publicação
Tribunais julgam válidos créditos de ICMS de fornecedor irregular
Contribuintes têm conseguido no Judiciário e na esfera administrativa cancelar autuações fiscais contra o aproveitamento de créditos de ICMS obtidos em compras de mercadorias de fornecedores que, meses ou até mesmo anos depois dessas operações, tiveram suas inscrições estaduais cassadas pela fiscalização.
Longa jornada de trabalho que afeta a vida pessoal do trabalhador merece indenização por dano existencial
Uma indústria de bebidas de Curitiba foi condenada a pagar R$ 10 mil a título de dano existencial a motorista entregador que fazia horas extras além do limite máximo permitido que é de duas horas diárias.
terça-feira, 15 de outubro de 2013
Receita Federal oferecerá aplicativo para restituir tributos pagos a mais
A nova ferramenta irá beneficiar cerca de 4,4 milhões micro e pequenas empresas e 3,5 milhões de microempreendedores individuais em todo o País.
Fisco exclui ICMS do cálculo de PIS Cofins para importação
A Receita Federal vai excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS e da Cofins sobre a importação.
IFRS – Posicionamento da Receita Federal do Brasil perante a contabilidade societária brasileira no padrão internacional (IFRS) para fins de apuração dos tributos federais
Objetivo
O objetivo deste artigo e tentar elucidar os principais pontos que a IN FRB 1.397 de 16 de setembro de 2013 trouxe para a contabilidade brasileira e motivar outros autores, professores e alunos a aprofundarem no tema no intuito de produzirem novos conhecimentos.
Empresas podem pedir exclusão de impostos de contribuição -DESONERAÇÃO DA FOLHA
O regime da desoneração da folha de salários foi introduzido inicialmente no ordenamento jurídico pela Medida Provisória 540/2011. Essa Medida Provisória foi convertida e deu origem à Lei 12.546/2011, o qual determinou a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% incidente sobre a remuneração paga aos segurados empregados, avulsos e contribuintes individuais (artigo 22, da Lei 8.212, de 24 de julho de 1991), pela contribuição social incidente sobre receita bruta auferida pelas empresas de determinadas atividades.
segunda-feira, 14 de outubro de 2013
Receita Federal aumenta em 854% valores arrecadados com fiscalização até setembro
Em nove meses de 2013 foram recuperados R$ 976 milhões ante R$ 102 milhões no ano passado
Urgente – Governo mantém reabertura do Refis da Crise por Tânia Gurgel
O Diário Oficial da União publicou hoje a Lei 12.865 que, entre outras coisas, autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol, devido a problemas climáticos, e também reabre o prazo do chamado Refis da Crise. A norma é resultado do projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 615, aprovada no mês passado pelo Congresso.
eSocial – Receita Federal vai flexibilizar o eSocial
Implantação do novo sistema será gradual, de forma a dar mais tempo para as pequenas e micro empresas
PIS/PASEP-Importação e COFINS-Importação – Novas fórmulas para cálculo – IN nº 1401/2013
Por meio da Instrução Normativa RFB nº 1.401/2013, publicada no DOU de 11.10.2013, foi divulgada nova fórmula para cálculo do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, em virtude da alteração da base de cálculo das citadas contribuições pela Lei nº 12.865/2013.
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e – São Paulo – ICMS
A Portaria CAT nº 102/2013 tratou sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e, modelo 58, de forma a dispor especialmente sobre:
Inexistência de retenção previdenciária em caso de contratação por órgão público de obra de construção civil Solução de Consulta Cosit nº 14/2013.
Previdenciária – Inexistência de retenção previdenciária em caso de contratação por órgão público de obra de construção civil sob regime de empreitada total Por intermédio da Solução de Consulta Cosit nº 14/2013, foi esclarecido que a contratação, por órgão público, de obra de construção civil sob regime de empreitada por preço unitário constitui-se em empreitada total, o que implica dizer da inexistência da responsabilidade solidária do contratante e da não retenção previdenciária. (Solução de Consulta Cosit nº 14/2013 – DOU 1 de 14.10.2013)
Fonte: taniagurel.com.br
Fonte: taniagurel.com.br
quarta-feira, 2 de outubro de 2013
Cronograma de implantação da eSocia
Foi publicado o cronograma de obrigatoriedade da eSocial, assim, visando preparar as empresas a Dra Tania Gurgel estará ministrando um curso no próximo dia 17 de Outubro em São Paulo, sobre o tema, saiba mais acessando http://www.katiagurgel.com/mailing/taf/
Receita Federal cruza informações do Simples Nacional e detecta irregularidades
O resultado do cruzamento de informações ficará disponível para que o contribuinte tenha a oportunidade de se autorregularizar através do chamado Alerta Simples Nacional
Entenda as mudanças pretendidas pelo governo para criar o Simples universal
Guilherme Afif pretende beneficiar toda empresa que fature até R$ 3,6 milhões
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