ICMS/SP – Alteradas disposições relativas à utilização de ECF em estabelecimento resultante de incorporação, fusão ou cisão

Foram acrescentados dispositivos à Portaria CAT nº 41/2012, que trata do uso e da cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), para dispor sobre o uso do equipamento a ser utilizado em estabelecimento pertencente a titular resultante de incorporação, fusão ou cisão, que tenha sido recebido em transferência de estabelecimento paulista pertencente à empresa incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida.

eSocial - Publicada a IN 1453/14 que alterou a IN 971/09

Foi publicada a IN 1453/14 que alterou alguns artigos da IN 971/09.  Sugiro àqueles que estão envolvidos com a preparação da eSocial a leitura da referida IN. abraços  http://www.spedbrasil.net/forum/topics/esocial-publicada-a-in-1453-13-que-altera-a-legislacao-de-base-in Jorge Campos

Fonte: http://www.spedbrasil.net/?xg_source=msg_mes_network

EFD CONTRIBUIÇÕES - PVA 2.06 - Data de divulgação

Foi a atualizada a nota sobre a publicação da VERSÃO 2.06 da EFD CONTRIBUIÇÕES: Veja no link: http://goo.gl/vWK4VE abraços  Jorge Campos

Fonte: http://www.spedbrasil.net/?xg_source=msg_mes_network

Declaração Pré-preenchida IRPF, definidas as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 2013, exercício de 2014

Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2014

O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, anunciou hoje (21/2) as regras e as novidades para o Imposto de Renda 2014. “A Receita Federal busca a cada ano aperfeiçoar os seus programas, introduzindo simplificações que facilitem a vida do contribuinte no cumprimento das suas obrigações com o Fisco”, destacou Barreto. O secretário informou que a partir do dia 26 de fevereiro estará disponível no site da Receita o Programa Gerador de Declaração (PGD). O prazo para entrega começará no dia 6 de março, terminando em 30 de abril.

ICMS/Sped – Informação do grupo ICMS da NF-e em operação com diferimento parcial

A Orientação de Preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), versão 1.05, aprovada pelo Ato Cotepe/ICMS nº 7/2013, traz, entre outros esclarecimentos, a forma de preenchimento dos campos deste documento fiscal nas operações com diferimento parcial do ICMS.

CSL/Cofins/PIS-Pasep – Receita Federal esclarece acerca da retenção na fonte das contribuições sobre diversas atividades

A norma em referência trouxe esclarecimentos acerca da retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), da Cofins, da contribuição para o PIS-Pasep, sobre os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, de que trata o art. 30 da Lei nº 10.833/2003, nos casos que menciona:

EFD-Contribuições - Esclarecimentos quanto à escrituração do Bloco I (Entidades financeiras e demais PJ de tributação específica)

Segue a comunicação do gestor da EFD CONTRIBUÇÕES: