ICMS/SP – Alteradas disposições relativas à utilização de ECF em estabelecimento resultante de incorporação, fusão ou cisão

Foram acrescentados dispositivos à Portaria CAT nº 41/2012, que trata do uso e da cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), para dispor sobre o uso do equipamento a ser utilizado em estabelecimento pertencente a titular resultante de incorporação, fusão ou cisão, que tenha sido recebido em transferência de estabelecimento paulista pertencente à empresa incorporadora, incorporada, fusionada ou cindida.

eSocial - Publicada a IN 1453/14 que alterou a IN 971/09

Foi publicada a IN 1453/14 que alterou alguns artigos da IN 971/09.  Sugiro àqueles que estão envolvidos com a preparação da eSocial a leitura da referida IN. abraços  http://www.spedbrasil.net/forum/topics/esocial-publicada-a-in-1453-13-que-altera-a-legislacao-de-base-in Jorge Campos

Fonte: http://www.spedbrasil.net/?xg_source=msg_mes_network

EFD CONTRIBUIÇÕES - PVA 2.06 - Data de divulgação

Foi a atualizada a nota sobre a publicação da VERSÃO 2.06 da EFD CONTRIBUIÇÕES: Veja no link: http://goo.gl/vWK4VE abraços  Jorge Campos

Fonte: http://www.spedbrasil.net/?xg_source=msg_mes_network

Declaração Pré-preenchida IRPF, definidas as regras para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do ano-calendário de 2013, exercício de 2014

Receita anuncia as regras do Programa de Imposto de Renda 2014

O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, anunciou hoje (21/2) as regras e as novidades para o Imposto de Renda 2014. “A Receita Federal busca a cada ano aperfeiçoar os seus programas, introduzindo simplificações que facilitem a vida do contribuinte no cumprimento das suas obrigações com o Fisco”, destacou Barreto. O secretário informou que a partir do dia 26 de fevereiro estará disponível no site da Receita o Programa Gerador de Declaração (PGD). O prazo para entrega começará no dia 6 de março, terminando em 30 de abril.

ICMS/Sped – Informação do grupo ICMS da NF-e em operação com diferimento parcial

A Orientação de Preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), versão 1.05, aprovada pelo Ato Cotepe/ICMS nº 7/2013, traz, entre outros esclarecimentos, a forma de preenchimento dos campos deste documento fiscal nas operações com diferimento parcial do ICMS.

CSL/Cofins/PIS-Pasep – Receita Federal esclarece acerca da retenção na fonte das contribuições sobre diversas atividades

A norma em referência trouxe esclarecimentos acerca da retenção na fonte da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL), da Cofins, da contribuição para o PIS-Pasep, sobre os pagamentos efetuados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, de que trata o art. 30 da Lei nº 10.833/2003, nos casos que menciona:

EFD-Contribuições - Esclarecimentos quanto à escrituração do Bloco I (Entidades financeiras e demais PJ de tributação específica)

Segue a comunicação do gestor da EFD CONTRIBUÇÕES:

SP - Homolognet passará a ser obrigatório no Estado de São Paulo

Portaria n°13/2014

IRPJ: Prejuízos Fiscais Anteriores à Opção Pelo Simples Nacional

Por Exemplo: Determinada empresa optou pelo Simples em 01.01.2013. Tinha um saldo de prejuízos fiscais de R$ 50.000,00 em 31.12.2012.

MEI – Novos Valores de Contribuição para 2014

O optante pelo SIMEI recolherá, por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), valor fixo mensal correspondente à soma das parcelas do INSS, ICMS e/ou ISS.

Dacon – RFB extingue obrigação a partir dos fatos geradores de 1º.01.2014

Foi publicada no DOU de hoje, 21.01.2014, a Instrução Normativa RFB nº 1.441

eSocial - Cronograma

Circular Caixa nº 642/2014Por meio da Circular Caixa nº 642/2014, a Caixa Econômica Federal aprovou o leiaute do eSocial no que tange aos eventos aplicáveis ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

Previdenciária – Serviços de organização de arquivos e de disponibilização de pessoal para inserção de dados no software – Retenção previdenciária

Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 14/2014, a Receita Federal do Brasil entendeu que os serviços de organização de arquivos e de disponibilização de pessoal, tanto para inserção de dados no software de controle desses arquivos quanto para a manutenção de arquivos quando prestados mediante cessão de mão de obra, vedam a opção pelo regime tributário simplificado, denominado “Simples Nacional”.

Nova tabela do IR aumenta cobrança de impostos sobre salários

Faixas de cobrança serão novamente corrigidas abaixo da inflação, fazendo com que o Fisco chegue ao bolso de cada vez mais brasileiros

Desoneração da Folha – Processamento de Dados e Administração de Página na Internet

Solução de Consulta Cosit 44/2013

Empresas devem apresentar a EFD-Contribuições de novembro/2013 até 15-1

A EFD-Contribuições será emitida de forma centralizada pelo estabelecimento matriz da pessoa jurídica.

INSS: dois empregos dão direito a desconto

O trabalhador que tiver mais de um emprego deve fazer acompanhamento dos descontos para que a soma deles nas várias empresas não ultrapasse o teto, diz o Fisco.

Disponibilização do leiaute na página do eSocial - Em elaboração

Segue informação sobre o Manual de Orientação do eSocial, que estará disponível no Portal do eSocial. (www.esocial.gov.br)

Mudança na Escrituração contábil digital (ECD) a partir de 02.01.2014

Por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 103/2013, publicado no DOU de 02.01.2013, foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD) constante do anexo único.

Acordo de Cooperação Técnica do e-Social é assinado

Parceria do MTE com outros órgãos federais visa unificar o envio de informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas

RAIS – Aprovadas as instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais de 2013 prazo ate 21/03

As declarações deverão ser fornecidas por meio da Internet, mediante utilização do programa gerador de arquivos da Rais – GDRAIS2013. O prazo para entrega da Rais inicia-se em 20.01.2014 e se encerra no dia 21.03.2014.

Nova Tabela Progressiva de IRPF em Vigor a partir de 01/01/2014

Por meio da Lei nº 12.469/11, publicada no DOU de 29/08/2011, foi divulgada a tabela progressiva do Imposto de Renda relativa ao ano-calendário de 2014.

RFB – DIRF 2014 – Programa gerador – Manual de Perguntas e Respostas

Prazo

A Dirf 2014, relativa ao ano-calendário de 2013, deverá ser entregue até às 23h59min59s (vinte e três horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, de 28 de fevereiro de 2014.