Folha de Pagamento merece destaque com o eSocial

Empresas terão que enviar arquivos digitalmente para o governo. Cuidado no preenchimento das informações deve ser rigoroso.

SPED - EFD ICMS/IPI - Dispensa do Sintegra - Protocolo ICMS 177/13

Protocolo ICMS nº 177/2013 - altera o Protocolo ICMS nº 3/2011, que fixa o prazo para a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Posicionamento da Receita Federal do Brasil perante a contabilidade societária brasileira no padrão internacional

Posicionamento da Receita Federal do Brasil perante a contabilidade societária brasileira no padrão internacional (IFRS) para fins de apuração dos tributos federais

Dia decisivo para o Supersimples

O projeto prevê que todas as empresas, de qualquer atividade e com faturamento anual até o montante informado anteriormente possam aderir ao Supersimples

É inválida a concessão do aviso prévio na fluência da estabilidade provisória

Com base nessa orientação, o magistrado observou que a garantia de emprego do reclamante se estenderia até 28/02/2011.

Como se preparar para o eSocial

Tânia Gurgel

Implantação da nova obrigação será gradual a partir de 2014, mas empresas devem ficar atentas para as exigências

Planilha apreendida mostra que 410 empreendimentos pagaram propina a fiscais

Documento mostra que, em apenas 16 meses, o prejuízo para a Prefeitura teria sido de R$ 59 milhões.

RFB Aprova modelos de comprovantes eletrônicos de rendimentos

Instrução Normativa 1.416 RFB, de 4-12-2013

Agente Operador do FGTS lança novo serviço para consulta do extrato

O Agente Operador do FGTS, CAIXA, lançou nova opção para gerar e visualizar extratos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A nova ferramenta permite consultar, pela internet, o extrato dos lançamentos dos últimos 25 anos, ocorridos após a centralização das contas do FGTS na CAIXA, ou seja, desde início dos anos 1990. Antes, o trabalhador podia obter, pela internet, apenas os últimos seis meses. O serviço eletrônico “Extrato Completo” já está disponível nos endereços: www.caixa.gov.br ewww.fgts.gov.br.

Retenção de 11% – Serviços Isentos – Sondagem de Solos e Fundações Especiais

Por meio do Ato Declaratório Interpretativo RFB n° 6/2013, fica determinado que as atividades de engenharia civil classificadas como prestação de serviços de sondagens de solo e de fundações especiais, assim como as obras de fundações (compreendida a execução de obra de fundações diversas para edifícios e outras obras de engenharia civil, inclusive a cravação de estacas) não estão sujeitas à retenção das contribuições previdenciárias.

Receita libera nova versão do Sicalc AutoAtendimento (Sicalc AA)

Nova versão (465) do Sicalc AA (Auto Atendimento, disponível no sítio da RFB para uso pelos contribuintes)

Disponibilizada nova versão do PVA da ECD- versão 3.1.3. Escrituração contábil digital

Na nova versão serão disponibilizadas as seguintes alterações e correções:

Receita Federal altera disposições sobre a transmissão e a entrega de documentos digitais

Instrução Normativa RFB Nº 1.414/2013 - DOU 1 de 05.12.2013

eSocial começa em 2014, veja como se preparar

Dica é organizar desde já informações da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais

DESONERAÇÃO DA FOLHA - PARECER Nº 05/13

EXTRATO DE PARECER NORMATIVO Nº 25, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2013

Brasil completa quatro anos de IFRS

Normas internacionais de contabilidade, chamadas IFRS na sigla em inglês, avançam de forma positiva no País, mas exigem informações qualificadas e constante atualização dos profissionais contábeis

Super Simples amplo tem baixo custo

Mesmo que fiquem nesse mesmo teto de faturamento, empresas do setor de serviços são excluídas.

Agente Operador do FGTS lança novo serviço para consulta do extrato

O serviço eletrônico "Extrato Completo" já está disponível nos endereços: www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br.

Simples Nacional – ICMS – Sublimites para 2014

Resolução CGSN 110/2013

eSocial: Quadro do cronograma estimado

Segue o calendário proposto do Consórcio eSocial

CLT pode ser alterada para permitir trabalho de curta duração na Copa

Medida provisória será enviada à Casa Civil da Presidência pelo Ministério do Trabalho

Microempreendedores Recebem Orientações Para Regularização de Dívidas

São mais de 3,5 milhões de microempresários inadimplentes no Brasil

Escrituração Contábil Digital (ECD): Receita Federal disponibiliza a versão 3.1.3

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou para download a versão 3.1.3 do Programa Validador Assinador (PVA) da Escrituração Contábil Digital (ECD) em seu site na Internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Convite de Lançamento - Livro eSocial - Você e sua empresa estão preparados?

Computação em nuvem vai pagar ISS no Brasil

A matéria, que também foi aprovada em turno suplementar pelos senadores, segue para análise da Câmara dos Deputados.

Adesão ao Refis pode ter efeitos nulos, dizem advogados

Segundo ele, entre as grandes empresas de capital aberto, quem pretendia aderir já deve ter feito isso, pois existe uma "pressa em divulgar" essas decisões.

Governo libera leiaute para acesso ao eSocial

Já está liberado no portal do eSocial, o leiaute que as empresas devem utilizar ao enviarem as informações para qualificação cadastral dos trabalhadores, uma das etapas de preparação para o eSocial  que entra em vigor em  junho de 2014. Ao invés de utilizar a consulta on-line, onde manualmente podem ser informados apenas 10 trabalhadores por vez, os empregadores irão utilizar um aplicativo para realizar a validação do CPF e do NIS em lote de grandes volumes.

Atualização do Aplicativo de Cadastramento da CAT Pela Internet

A CAT deverá ser preenchida com todos os dados informados nos seus respectivos campos, em quatro vias.