1) Destaques do novo leiaute
O novo leiaute traz importantes alterações em relação a conteúdo, regras
de validação, obrigatoriedade/tamanho de campos, além da inclusão de nova
tabelas.
Em termos de estrutura, os principais destaques ficaram para a Tabela
de horários / Jornada de trabalho que foi reformulada na íntegra e Evento
de Pagamento Diversos de também foi reformulado, conforme previsto.
Apesar de constar na documentação os leiautes de Aviso de férias e Comunicação
de Fato Relevante, observamos que esses não constam mais listados na tabela
do eSocial, o que confirma a informação divulgada previamente pelo comitê do
eSocial nos diversos fóruns de que esses seriam excluídos.
2) Aplicativo de Qualificação Cadastral dos Trabalhadores
Foi disponibilizado
pelo Governo Federal o aplicativo de "Qualificação
Cadastral", que permite ao usuário verificar se o Cadastro de
Pessoa Física – CPF e o Número de Identificação Social – NIS (NIT/PIS/PASEP)
estão aptos para serem utilizados no eSocial.
Para verificação
cadastral, deverão ser informados CPF, NIS e data de nascimento do trabalhador.
Após a verificação
nas bases de dados do CPF e do Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS,
o aplicativo retornará o resultado para o usuário sobre a validação de cada
campo informado (CPF, NIS e data de nascimento) com os dados constantes das
bases CPF e CNIS, informando quais os campos estão com divergências.
Caso haja
divergência nos dados informados, o aplicativo apresentará as orientações para
que se proceda a correção.
Importante
ressaltar que a solução em WEBSERVICE para grandes volumes ficará para um
segundo momento e que a versão disponibilizada permite até 10 (dez) consultas
simultâneas e poderá ser utilizada por empregados, empregadores, contribuintes
individuais, etc.
O programa está em
fase de refinamento pela equipe de coordenação.
Qualificação Cadastral
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