Com o sinal de alerta, Receita espera
que os contribuintes façam a chamada ‘autoregularização’ da declaração,
corrigindo os problemas antes do início do processo de fiscalização
O Fisco informou que começou este mês um programa piloto para
identificar possíveis erros, omissões, fraudes que possam acarretar pagamento
menor do imposto ou sonegação fiscal. Nessa primeira malha fiscal, foram
selecionadas 4.248 empresas que declaram o IR pela sistemática de lucro
presumido. Hoje, cerca de 1 milhão de empresas com faturamento anual até R$ 48
milhões podem declarar por esse modelo.
A Receita enviou para esse grupo selecionado de empresas uma carta
avisando dos problemas e recomendando o acerto de contas. Segundo explicou o
subsecretário de Fiscalização, Caio Cândido, para a seleção das empresas foi
realizado um cruzamento de dados do imposto efetivamente recolhido com as
declarações de Informações Econômico-Fiscais (DIPJ) e de Contribuição e
Tributos Federais (DCTF) do ano de 2010. Foram selecionados, principalmente, os
contribuintes que aplicaram indevidamente o porcentual de alíquota do imposto
referente a atividade da empresa.
O subsecretário explicou que em um prazo de dois meses a mesma
sistemática de aviso será estendida para cerca de 30 mil e 40 mil empresas do
Simples. Mas a ideia é preparar os sistemas da Receita para que
“autoregularização” esteja disponível a todas as empresas.
“Como estamos vendo esse dado de longe, pode ser um erro ou pode ser uma
infração. Com o aviso, estamos dizendo para o contribuinte corrigir e, se for o
caso, pagar o que tiver que pagar”, disse Cândido. “Estamos avisando: olha você
entrou no radar (na malha) da Receita. Achamos um erro e conserte”, ressaltou
Cândido.
O contribuinte pode corrigir o erro pelo site da Receita. Se não
realizar o ajuste, a Receita fará a fiscalização. A vantagem para a empresa,
segundo o secretário, é que a Receita está dando uma “chance” para o
contribuinte. Ele afirmou que essa era uma demanda das empresas, já que as pessoas
físicas já podem fazer a autoregularização do IRPF.
Fonte: Adriana Fernandes, da Agência Estado
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