Por meio do Ato Declaratório Executivo COFIS nº 103/2013, publicado no DOU de 02.01.2013, foi aprovado o Manual de Orientação do Leiaute do Sped Contábil (ECD) constante do anexo único.
ADE COFIS 103/13 – ADE – Ato Declaratório Executivo COORDENADOR-GERAL DO SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO – COFIS nº 103 de 30.12.2013
D.O.U.: 02.01.2014
Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD).
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O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere oart. 11 da Instrução Normativa RFB nº 1.420, de 19 de dezembro de 2013, declara:
Art. 1ºFica aprovado o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD), constante do anexo único.
Art. 3ºFica revogado noAto Declaratório Executivo Cofis nº 33, de 6 de maio de 2013.
Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil Digital (ECD)
Disponível para download em:
http:// www1.receita.fazenda.gov.br/sistemas/sped-contabil/legislacao.htm
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