"Empregadores
que não se adequarem ficarão impossibilitados de usar o canal de Conectividade
Social da Caixa"
Agora é para
valer. Termina no dia 30 de junho o prazo para que as empresas que tem até dez
funcionários, exceto as optantes pelo Simples, obtenham a sua assinatura
digital. Quem não se adequar não poderá usar o canal de Conectividade Social
ICP-Brasil, da Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo o presidente do Sindicato
das Empresas de Consultoria, Assessoria, Perícias e Contabilidade de Londrina
(Sescap), Marcelo Odetto Esquiante, a Caixa vem cobrando a assinatura digital
desde 2011. "O prazo dado pela Caixa está no fim e muita gente ainda não
tem a assinatura. E, sem ela, a empresa estará impedida de acessar o canal de
Conectividade Social, trazendo muitos transtornos tanto para os empresários
como para seus contadores", diz Esquiante.
O certificado
digital é um documento eletrônico que identifica, de forma segura, pessoas ou
empresas no mundo virtual, funcionando como uma carteira de identidade digital
e, por isso, é fundamental no canal Conectividade Social.
Com validade
jurídica, oferece identificação segura na troca virtual de documentos,
mensagens e dados. O uso do certificado digital proporciona ainda outras
vantagens como redução de custos, autenticidade e diminuição de fraudes na
comunicação eletrônica.
Nesta etapa
estão obrigadas a fazer a assinatura digital para acessar o Canal as empresas
que possuem até dez funcionários, exceto as optantes pelo Simples. Por meio do
canal os empregadores, podem fazer os recolhimentos do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço (FGTS), enviar arquivos de Sistema Empresa de Recolhimento do
FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip), a Guia de Recolhimento
Rescisório do FGTS (GRRF) e receber os relatórios da Caixa Econômica Federal.
Mas, para usá-lo, as empresas precisam providenciar um certificado digital que,
neste caso especificamente, serve como chave de acesso ao canal Conectividade
Social ICP-Brasil no site da Caixa.
"Veja o
caso de uma pessoa física que tem uma chácara e nela uma pessoa trabalhando.
Como o empregador não pode ser enquadrado no sistema tributário do Simples
Nacional, para fazer a folha de pagamento, depositar o FGTS, ele precisará ter
a assinatura digital. O fato é que hoje todos, sejam empresários ou pessoas
físicas, precisam ter a certificação digital. Em breve todas as transações bancárias,
cartorárias, relações com os governos, etc, vão exigir a certificação, por
isso, quanto antes as pessoas aderirem, menos dor de cabeça no futuro",
explica Esquiante.
Segundo a
agente de Validação de Certificação Digital da Federação Nacional das Empresas
de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e
Pesquisas (Fenacon) em Londrina, Ofélia Ester Lafani Nogueira, a procura pela
assinatura digital deve aumentar muito nas próximas semanas, principalmente por
causa da regulamentação das novas regras para as empregadas domésticas.
"Com a regulamentação, a empregadora, para fazer o depósito do Fundo de
Garantia por Tempo de Serviço, terá que ter essa nova assinatura. Sem ela o
procedimento não poderá ser
realizado", destaca Ofélia Nogueira.
Nos últimos
meses a agência certificadora da Fenacon, que funciona em parceria com o Sescap
de Londrina, tem feito cerca de 400 assinaturas digitais por mês, mas este
número deve crescer muito com a nova exigência da Caixa Econômica. "Por
isso, é melhor não deixar para a última hora", alerta Ofélia Nogueira.a
Fonte: Folha
de Londrina / contadores.cnt.br
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