Alguns segmentos percebem certa vantagem e outros saem em desvantagem,
o que é natural e precisaria ser ajustado ao longo do tempo.
Mauricio Alvarez da Silva
A Desoneração da Folha de pagamento é questão nova e está sendo
introduzida gradativamente no país. Com isto, o Governo vem deslocando a
contribuição previdenciária da folha de pagamento para a receita bruta,
ajustada na forma da lei.
Alguns segmentos percebem certa vantagem e outros saem em desvantagem,
o que é natural e precisaria ser ajustado ao longo do tempo.
O que causa espanto, novamente, é que a normatização da matéria já
começa a ser retalhada, tornando a questão mais complexa do que deveria ser.
Não nos esqueçamos da monstruosidade legislativa que foi criada em
torno do PIS e da Cofins. Passado uma década, ainda nos esforçamos ao máximo
para simplesmente entender, quem dera dominar, a tributação de determinados
segmentos.
A mais recente derrapada fiscal aconteceu com a derrocada da Medida
Provisória 601/2012, a qual perdeu vigência por simples falta de aprovação
legislativa. Isto demonstra a total falta de respeito com os contribuintes e
empreendedores estabelecidos no país.
A referida Medida Provisória previa a desoneração de alguns setores,
tais como o de construção civil e grande parte do comércio varejista, bem como
estendia o prazo de vigência do REINTEGRA, regime fundamental na cadeia de
exportação.
Como ficam esses setores agora?
Quanto estudo e investimento (de dinheiro e tempo) foram realizados
para avaliar os impactos que essas mudanças introduziriam no cotidiano das
empresas. Todo esse esforço, como fica?
Quantos novos projetos foram avaliados considerando a premissa da
desoneração da folha ou a desoneração das exportações?
Se os governantes deste país não sabem nós da sociedade organizada
esclarecemos: ao contrário do governo, normalmente os investidores privados
analisam cenários e preparam modelações financeiras para concluir sobre a
viabilidade dos investimentos pretendidos. Portanto, é importante que os
governantes saibam que, qualquer alteração na esfera tributária traz efeitos
relevantes para a iniciativa privada, modificando a taxa de retorno dos
investidores o que pode, inclusive, causar prejuízos catastróficos.
A elevada carga fiscal é um problema gigantesco e que precisamos
enfrentar. Todavia, destaque-se que a burocracia, a insegurança e a
instabilidade normativa também causam danos diretos e indiretos, elevando o
risco do país e, consequentemente, afetando a atratividade dos investimentos.
Está na hora de exigir vergonha na cara dos governantes deste país, já
que nosso PIB cresce em passos de lesma, enquanto China, Índia e Coreia do Sul
disparam à nossa frente. Se não agirmos logo, protestando e exigindo melhor
tratamento como contribuintes e empreendedores, logo teremos que exportar um
produto ainda mais luxuoso, e insubstituível: o capital humano de quem quer
trabalhar, empreender e investir…
Fica aqui o meu manifesto por um país com uma carga tributária mais
justa, melhor administração dos gastos públicos, menor burocracia e, sobretudo,
maior simplicidade e estabilidade na legislação fiscal.
Fonte: Blog Guia Tributário/ contadores.cnt.br
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