Os secretários estaduais de Fazenda saíram da reunião do Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz),
Ribamar Oliveira
Os secretários estaduais de Fazenda saíram da reunião do Conselho
Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada hoje, mais otimistas com a
possibilidade de um acordo em torno da reforma do Imposto sobre Circulação de
Mercadoria e Serviços (ICMS). "Está praticamente fechado um entendimento
sobre a convalidação dos atuais incentivos (concedidos com base no ICMS)",
disse o coordenador dos Estados no Confaz, Cláudio Trinchão. A proposta
discutida pelos secretários prorroga até 2028 o prazo de vigência dos
benefícios concedidos. "Há algumas divergências, que são questões menores
e que poderão ser resolvidas", acrescentou.
As divergências estão relacionadas, principalmente, com a
possibilidade de estender os atuais incentivos do ICMS a outras empresas que
quiserem se instalar no mesmo Estado. Essa reivindicação começou a ser
discutida porque vários Estados alegam que concederam benefícios tributários
setoriais, ou seja, qualquer empresa poderia acessar o benefício se realizasse
investimentos no mesmo setor de atividade. Outros secretários disseram que só
aceitariam essa regra se tivessem também o direito de conceder os mesmos
incentivos a empresas que desejassem fazer os mesmos investimentos em seus
Estados.
"Essa exigência passou a ser chamada de cláusula de cola ou de
adesão", disse o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi.
"Ela é uma espécie de proteção. Se, ao estender os benefícios, determinado
Estado se exceder, outro, que se sentir lesado, poderá adotar a mesma
prática", explicou o secretário paulista. Essa "cláusula de
adesão" será discutida em nova reunião extraordinária do Confaz, convocada
para a próxima semana. Mas há, segundo os secretários, boa chance de que se
possa chegar a um acordo sobre isso.
Os secretários de Fazenda estão construindo uma proposta que prevê
alíquotas interestaduais do ICMS de 7% (para os produtos originários das
regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mais o Espírito Santo) e de 4% (para os
produtos originários das regiões Sul e Sudeste). "Politicamente não dá
para fugir das alíquotas de 7% e 4%", disse o secretário do Paraná, Luiz
Carlos Hauly.
O que ainda se discute é se essa alíquota de 7% seria aplicada também
aos produtos do comércio e serviços do Norte, Nordeste e Centro-Oeste ou apenas
aos produtos industriais. Cresce o número de secretários que defendem que a
alíquota de 7% seja aplicada a todas as operações das três regiões mais pobres,
com o argumento de que uma diferenciação de setores iria provocar um aumento
considerável da burocracia alfandegária e de custos para as empresas.
A dificuldade central para um acordo em torno da reforma do ICMS,
segundo Trinchão, está relacionada com a alíquota interestadual para a Zona
Franca de Manaus (ZFM) e para o gás natural. A proposta que foi aprovada pela
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, prevê uma alíquota
interestadual de 12% para a ZFM e para o gás natural proveniente das regiões
Norte, Nordeste e Centro-Oeste, mais o Espírito Santo. Para o gás originário
das regiões Sul e Sudeste, a alíquota interestadual para o gás seria de 7%.
"Este é o cerne da discussão", disse o coordenador do Confaz.
Para o secretário Calabi, no mundo de alíquotas interestaduais de 7% e
4% que o Confaz está construindo, manter a alíquota de 12% para a Zona Franca
de Manaus e para o gás representa "um aumento do benefício". O
próprio coordenador do Confaz, que é secretário de Fazenda do Maranhão, discorda
de Calabi e garante que o seu Estado vai lutar para manter a alíquota de 12%
para o gás. Recentemente foi descoberta uma grande reserva de gás natural no
Maranhão.
Na próxima semana os secretários de Fazenda tentarão dar mais um passo
na direção de um consenso que possa permitir a retomada da reforma do ICMS no
Congresso. Embora a Medida Provisória 599 (que criava o fundo de compensação
pelas perdas dos Estados e o fundo de desenvolvimento regional) tenha perdido
validade, pois não foi aprovada pelo Congresso, os seus dispositivos poderão
ser incorporados ao projeto de lei complementar que muda o indexador das
dívidas dos Estados e municípios renegociadas pela União, como admitiram alguns
dos secretários de Fazenda ouvidos ontem pelo Valor PRO, o serviço de notícias
em tempo real do Valor.
Fonte: Valor Econômico/ contadores.cnt.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário